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DECRETO Nº 137 26/06/2017 Decreta ponto facultativo na Administração Municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências. Ver PDF
DECRETO Nº 139 30/06/2017 Decreta Ponto Facultativo na Administração Municipal de Santa Maria do Pará e dá outras Providências. Ver PDF
DECRETO Nº 138 29/06/2017 Regulamenta o acesso a informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº12.527/2011) no âmbito do poder executivo municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. Ver PDF
DECRETO Nº 140 12/07/2017 Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Politica Publica de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico. Ver PDF
DECRETO Nº 142 11/08/2017 Decreta Ponto Facultativo na Administração Municipal e demais repartições públicas municipais de Santa Maria do Pará e dá outras Providências. Ver PDF
DECRETO Nº 143 23/08/2017 Torna facultativo no dia 28 de agosto de 2017, o expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. Ver PDF
DECRETO Nº 144 05/09/2017 Abrange o ponto facultativo no dia 08 de Setembro, nas repartições públicas no Município de Santa Maria do Pará, e dá outras providências. Ver PDF
DECRETO Nº 135 13/06/2017 Decreta Feriado Municipal em Função do Corpus Christi no dia 15 de Junho e Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de Junho. Ver PDF
DECRETO Nº 126 15/02/2017 Altera o valor das Diárias no Serviço Público para o exercício de 2017. Ver PDF
DECRETO Nº 146 21/09/2017 Revoga Decreto Municipal nº 125/2017 e dá outras providências. Ver PDF
DECRETO Nº 125 03/02/2017 Decreta Expediente Interno na Administração Municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências. Ver PDF
DECRETO Nº 149 04/10/2017 Torna facultativo, no dia 09 de Outubro de 2017, o expediente nas repartições públicas municipais integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. Ver PDF
DECRETO Nº 150 10/10/2017 Abrange Ponto Facultativo do dia 13 de Outubro de 2017 aos órgãos das repartições públicas no Município de Santa Maria do Pará. Ver PDF
DECRETO Nº 151 23/10/2017 Decreta novo horário de funcionamento nas Secretarias Municipais e nas dependências da Prefeitura de Santa Maria do Pará e dá outras providências. Ver PDF
DECRETO Nº 153 03/11/2017 Abrange Ponto Facultativo no dia 03 de Novembro de 2017 em razão do Feriado de Finados nas repartições públicas e dá outras providências. Ver PDF
DECRETO Nº 154 09/11/2017 Altera o Decreto nº 151/2017 e dá outras providências. Ver PDF