O TAG da Transparência (Termo de Ajustamento de Gestão) foi assinado por 4 prefeitos e presidentes de câmaras, nesta segunda-feira (24), no Gabinete do conselheiro Cezar Colares, responsável pela 2ª Controladoria, que tem jurisdição sobre os municípios que aderiram ao TAG, uma oportunidade que o TCM-PA e o Ministério Público do Estado (MPE) estão oferecendo para que os municípios cumpram a Lei de Acesso à Informação (LAI), por etapas e de forma facilitada.
Assinaram o TAG os prefeitos de Ourém, Valdomiro Coelho; de Garrafão do Norte, Edilma Lima; de Tucuruí, Jones William; de Mãe do Rio, José Villegagon e de Santa Maria do Pará, Diana Melo.
O conselheiro Cezar Colares, a diretora adjunta da Diretoria de Planejamento, Helena Nahum, e o controlador adjunto, Diego Estácio, explicaram aos prefeitos e presidentes de câmaras, além dos secretários e assessores que os acompanhavam, sobre as condições do TAG, e se colocaram à disposição para prestar os esclarecimentos necessários para que possam cumprir com êxito o Termo de Ajustamento de Gestão.
Prefeitos e presidentes de câmaras municipais, ordenadores responsáveis pelos exercícios de 2017 e 2018, têm até o dia 30/04 para comparecerem ao TCM-PA com o objetivo de assinarem o TAG da Transparência, conforme consta na Resolução Administrativa Nº 17/2017/TCM-PA.
