Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
- Unidade: Ouvidoria
- Responsável: Ruy Miranda
- Endereço: Av. Santa Maria, 001 – Centro Praça da Matriz
- Fone: (91) 98117-9070
- Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta, das 8:00 às 13:00
- E-mail: pmsmpa@gmail.com
- Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 20 dias a partir da solicitação, recursal 10 dias.
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- Acompanhar pedido já realizado (a partir de 2024)
- Acompanhar pedido já realizado (até 2023)
- Relatório estatístico e-SIC
- Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.