Publicações Oficiais
fevereiro, 2023
LEI Nº 416/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Cria a Coordenaria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
janeiro, 2023
fevereiro, 2022
janeiro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 405/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 404/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Pará, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências)
LEI Nº 402/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívidas ativa com precatórios do Município de Santa Maria do Pará e quando a Municipalidade for Ré em processo judicial devidamente transitado em julgamento e dá outras providências)
LEI Nº 401/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Santa Maria do Pará, na forma que especifica)
NOTIFICAÇÃO – COBRANÇA DE DÉBITO DE TLLF (ALVARÁ)
janeiro, 2021
dezembro, 2020
Relatório Chamamento Nº 6 – Concurso Público Nº 01/2018
LEI Nº 395/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
Decreto Nº 257/2020: Retifica o Decreto Nº 253, de 27 de Novembro de 2020 e Dá Outras Providências
Decreto Nº 256/2020: Nomeia Candidatos Aprovados no Concurso Público 001/2018 e Dá Outras Providências
novembro, 2020
outubro, 2020
agosto, 2020
julho, 2020
abril, 2020
março, 2020
fevereiro, 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
outubro, 2019
setembro, 2019
agosto, 2019
julho, 2019
junho, 2019
abril, 2019
março, 2019
janeiro, 2019
dezembro, 2018
julho, 2018
junho, 2018
maio, 2018
abril, 2018
março, 2018
fevereiro, 2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
LEI Nº 364/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021)
LEI Nº 365/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 363/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 362/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários da prefeitura municipal da Santa Maria do Pará e dá outras providências)
PORTARIAS DEZEMBRO/2017
maio, 2017
LEI Nº 358/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos da câmara municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 357/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Obriga os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares, postos de combustíveis, estação rodoviário, pontos de taxas e mototáxis, e dá outras providências)
abril, 2017
março, 2017
fevereiro, 2017
janeiro, 2017
junho, 2008
agosto, 2005
abril, 2005
dezembro, 2003
abril, 2000
março, 2000
junho, 1997
abril, 1997
abril, 1993
abril, 1990