Responsável: Claudio Ribeiro Pereira Junior
Horário de Atendimento: De Seg a Sexta – Das 08h às 14h
Endereço: Praça Matriz Nº 001, Centro – CEP 68.738-000
Telefone: 91 98104-9046
E-mail: controladoriageral@santamaria.pa.gov.br
Competências
A Controladoria Geral do Município – CGM, Órgão central do controle interno do Poder Executivo, tem como competência promover a defesa do patrimônio público, o controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e o combate à corrupção, ao incremento da transferência da gestão e ao acesso à informação no âmbito da Administração Pública Municipal; Manifestar-se, quando solicitado pela Administração, acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade, e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos; Assegurar o fiel cumprimento dos dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto aos limites de gastos determinados pela mesma e a fidedignidade das informações constantes nos instrumentos de transparência da gestão fiscal.
