LEI Nº 428/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024 (LOA 2025): Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 2025 e dá outras providências
LEI Nº 421/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (LOA 2024): Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 2024 e dá outras providências
LEI Nº 415/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a Receita e fixa a Despesa Anual do Município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
LEI Nº 405/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
LEI Nº 395/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
LEI Nº 389/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a Receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEI Nº 314/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (LOA 2019): Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências
LEI Nº 365/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a Receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI Nº 356/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017): Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
