Lei Orçamentária Anual (LOA)

LEI Nº 389/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a Receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

LEI Nº 383/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019): Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências

LEI Nº 365/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a Receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências

LEI Nº 356/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017): Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

 

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