LEI Nº 364/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Pará, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências
LEI Nº 025/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (PPA 2014/2017): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Pará, para o período 2014-2017, e dá outras providências
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Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
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