LEI Nº 404/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Pará, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências
LEI Nº 364/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Pará, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências
LEI Nº 025/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (PPA 2014/2017): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Pará, para o período 2014-2017, e dá outras providências
