- Decreto Nº 026/2021: Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município de Santa maria do Pará-PA. especialmente tratando do inventario do acervo municipal
- DECRETO Nº 172/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018: Dispõe sobre a criação da comissão para Inventário e Avaliação Física dos Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio pertencente à Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
2022
- Julho: Sem aquisição
- Junho: Sem aquisição
- Maio: Sem aquisição
- Abril: Sem aquisição
- Março: Sem aquisição
- Fevereiro: Sem aquisição
- Janeiro: Sem aquisição
2021