- LEI Nº 362/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários da prefeitura municipal da Santa Maria do Pará e dá outras providências
- DECRETO Nº 216/2020, de 02 de fevereiro de 2020: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para o exercício 2020.
- DECRETO Nº 188/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019: Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal para o exercício de 2019
- LEI Nº 366/2018, DE 06 DE ABRIL DE 2018: Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências
- DECRETO Nº 159/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018: Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal para o exercício de 2018
- PROJETO DE LEI Nº 005/2016: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Maria do Pará, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências
- LEI Nº 295/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010: Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador da Unidade de Controle Interno, Modifica e Amplia a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências
- LEI Nº 249/2005, DE 12 DE ABRIL DE 2005: Dispõe sobre a modificação e ampliação da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências
