LEI Nº 362/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários da prefeitura municipal da Santa Maria do Pará e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.