LEI Nº 295/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010 (Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador da Unidade de Controle Interno, Modifica e Amplia a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.