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Leis

fevereiro, 2023

fev 23 LEI Nº 416/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Cria a Coordenaria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)

maio, 2022

maio 26 LEI Nº 407/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de aumento de 24,5% aos profissionais do magistério de Santa Maria do Pará-PA)

dezembro, 2021

dez 30 LEI Nº 405/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 404/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Pará, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 402/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívidas ativa com precatórios do Município de Santa Maria do Pará e quando a Municipalidade for Ré em processo judicial devidamente transitado em julgamento e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 401/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Santa Maria do Pará, na forma que especifica)

julho, 2021

jul 01 LEI Nº 403/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências)

abril, 2021

abr 12 LEI Nº 397/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB)

março, 2021

mar 31 LEI Nº 396/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Bens de sua Propriedade e dá outras providências)

dezembro, 2020

dez 21 LEI Nº 395/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)

julho, 2020

jul 20 LEI Nº 394/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária anual de 2021 e dá outras providências)

dezembro, 2019

dez 27 LEI Nº 389/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a Receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)

novembro, 2019

nov 06 LEI Nº 388/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências)

janeiro, 2019

jan 24 LEI Nº 383/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências)

novembro, 2018

nov 01 LEI Nº 380/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências)

abril, 2018

abr 06 LEI Nº 366/2018, DE 06 DE ABRIL DE 2018 (Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)

março, 2018

mar 20 LEI Nº 365/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018 (Cria a Lei da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e dá outras providências)

dezembro, 2017

dez 20 LEI Nº 364/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021)

dez 15 LEI Nº 365/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências)

dez 13 LEI Nº 363/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará e dá outras providências)

dez 04 LEI Nº 362/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários da prefeitura municipal da Santa Maria do Pará e dá outras providências)

setembro, 2017

set 01 LEI Nº 361/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 (Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da constituição federal)

agosto, 2017

ago 31 LEI Nº 360/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a organização da secretaria municipal de meio ambiente do município de Santa Maria do Pará, altera as leis municipais nº 249/2005 e lei nº 200/2001 e revoga a lei nº 279/2009 e dá outras providências)

junho, 2017

jun 27 LEI Nº 359/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)

maio, 2017

maio 26 LEI Nº 358/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos da câmara municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências)

maio 26 LEI Nº 357/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Obriga os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares, postos de combustíveis, estação rodoviário, pontos de taxas e mototáxis, e dá outras providências)

fevereiro, 2017

fev 03 LEI Nº 355/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 (Altera a lei 311/2011, para criar cargos de direção e assessoramento superior; e, dá outras providências)

janeiro, 2017

jan 03 LEI Nº 356/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017)

agosto, 2016

ago 05 PROJETO DE LEI Nº 005/2016 (Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Maria do Pará, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências)

abril, 2016

abr 27 LEI Nº 002/2016, DE 27 DE ABRIL DE 2016 (LDO 2017)

agosto, 2013

ago 30 LEI Nº 025/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (PPA 2014/2017)

junho, 2010

jun 21 LEI Nº 295/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010 (Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador da Unidade de Controle Interno, Modifica e Amplia a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências)

junho, 2008

jun 20 LEI Nº 274/2008, DE 20 DE JUNHO DE 2008

maio, 2007

maio 10 LEI Nº 263/2007, DE 10 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB)

agosto, 2005

ago 01 LEI Nº 245/2005, DE 01 DE AGOSTO DE 2005

abril, 2005

abr 12 LEI Nº 249/2005, DE 12 DE ABRIL DE 2005

dezembro, 2003

dez 15 LEI Nº 230/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003

maio, 2000

maio 04 LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, DE 04 DE MAIO DE 2000

abril, 2000

abr 14 LEI Nº 002/2000, DE 14 DE ABRIL DE 2000

março, 2000

mar 31 LEI Nº 164/2000, DE 31 DE MARÇO DE 2000

junho, 1997

jun 20 LEI Nº 135/1997, DE 20 DE JUNHO DE 1997

abril, 1997

abr 28 LEI Nº 002/1997, DE 28 DE ABRIL DE 1997

abril, 1993

abr 12 LEI Nº 068/1993, DE 12 DE ABRIL DE 1993

abril, 1990

abr 01 LEI ORGÂNICA

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