Leis
fevereiro, 2023
LEI Nº 416/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Cria a Coordenaria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 405/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 404/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Pará, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências)
LEI Nº 402/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívidas ativa com precatórios do Município de Santa Maria do Pará e quando a Municipalidade for Ré em processo judicial devidamente transitado em julgamento e dá outras providências)
LEI Nº 401/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Santa Maria do Pará, na forma que especifica)
dezembro, 2017
LEI Nº 364/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021)
LEI Nº 365/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 363/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 362/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários da prefeitura municipal da Santa Maria do Pará e dá outras providências)
maio, 2017
LEI Nº 358/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos da câmara municipal de Santa Maria do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 357/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Obriga os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares, postos de combustíveis, estação rodoviário, pontos de taxas e mototáxis, e dá outras providências)
janeiro, 2017
junho, 2008
agosto, 2005
abril, 2005
dezembro, 2003
abril, 2000
março, 2000
junho, 1997
abril, 1997
abril, 1993
abril, 1990