LEI Nº 355/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 (Altera a lei 311/2011, para criar cargos de direção e assessoramento superior; e, dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.