Dispõe sobre a organização da secretaria municipal de meio ambiente do município de Santa Maria do Pará, altera as leis municipais nº 249/2005 e lei nº 200/2001 e revoga a lei nº 279/2009 e dá outras providências
LEI Nº 360/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a organização da secretaria municipal de meio ambiente do município de Santa Maria do Pará, altera as leis municipais nº 249/2005 e lei nº 200/2001 e revoga a lei nº 279/2009 e dá outras providências)
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