Estima a Receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEI Nº 389/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a Receita e fixa a despesa anual do Município de Santa Maria do Pará do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
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