DECRETOS 2020

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Abril

  • Decreto Nº 228/2020: Decreta ponto facultativo, no dia 09 de abril de 2020, nas repartições públicas integrantes de administração e do poder executivo municipal, e dá outra providências
  • Decreto Nº 227/2020: Dispõe acerca da antecipação de férias escolares na rede de ensino municipal dá outras providências

Março

  • Decreto Nº 226/2020: Dispõe acerca do funcionamento do comércio local e dá administração pública do município de Santa Maria do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 225/2020: Dispõe sobre a manutenção de atendimento presencial para serviços comprovadamente essenciais e de caráter de urgência acrescentando o parágrafo único ao art. 1º do
    decreto 222 de 21 de março de 2020 e dá outras providências.
  • Decreto Nº 224/2020: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 220 DE 18 DE MARÇO DE 2020, ESTABELECENDO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto Nº 223/2020: Altera a redação do decreto 220 de 18 de março de 2020, acrescenta os artigos 22 e 23, renumerando-se os demais e dá outras providências.
  • Decreto Nº 222/2020: Dispõe sobre alterações nos art. 9º e 13º do Decreto Municipal Nº 220, de 18 de março de 2020
  • Decreto Nº 220/2020: Declaração de situação de emergência em saúde pública no município de Santa Maria do Pará e dispõe medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19)

Fevereiro

  • Decreto Nº 218/2020: Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais de Saúde de Santa maria do pará e dá outras providências.
  • Decreto Nº 217/2020: Decreta ponto facultativo, nos dias 24, 25 e 26 de Fevereiro de 2020, nas repartições públicas integrantes da administração e do poder executivo municipal e dá outras providências.
  • Decreto Nº 216/2020: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para o exercício 2020.

Janeiro

  • Decreto Nº 215/2020: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias
  • Decreto Nº 214/2020: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal para o exercício de 2020
  • Decreto Nº 213/2020: Altera o valor da base de cálculo das taxas das licenças ambientais previstas na lei municipal nº 299, de 1º de setembro de 2010
  • Decreto Nº 212/2020: Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho tutelar de Santa Maria do Pará, para o quadriênio 2020 a 2023
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