DECRETOS 2023

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Março

  • Decreto Nº 004/2023: Decreto luto oficial pelo falecimento da servidora Abnair de Sousa Lima, no Município de Santa Maria do Pará
  • Decreto Nº 003/2023: Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Maria do Pará e dá outras providências

Fevereiro

  • Decreto Nº 002/2023: Estabelece ponto facultativo nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023 e disciplina o regime de funcionamento das atividades essenciais e dá outras providências

Janeiro

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